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Suzi Huff Theodoro
Este livro trata da evolução e do aprimoramento das políticas ambientais brasileiras nos últimos 30 anos. A lei precursora desse aparato legal foi a no 6.938/1981 que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, promulgada em um período em que o Brasil vivia um regime autoritário e de restrições individuais e coletivas. Até hoje a PNMA é considerada um instrumento ousado e inovador, que protagonizou uma série de conquistas posteriores, incluindo um capítulo especial na Constituição Federal de 1988.
Após trinta anos de existência, a PNMA – que estabeleceu conceitos inovadores, princípios norteadores, objetivos, instrumentos, penalidades, finalidades, mecanismos de formulação e aplicação –, merecia uma análise, considerando as conquistas observadas ao longo desse período e as perspectivas quanto ao seu futuro como balizador do arcabouço jurídico ambiental brasileiro.
Com textos de 21 professores e/ou pesquisadores de notório saber em diferentes aspectos da política ambiental, esta obra pretende fazer um balanço objetivo dos avanços, dificuldades e desafios destes 30 anos.
PÁGINAS INICIAIS...
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