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Do licenciamento ambiental ao Cadastro Ambienta Rural

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9788576173519
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Historicamente, no Brasil o licenciamento e a fiscalização da atividade florestal sempre estiveram a cargo da União. O primeiro estado a apresentar um tipo de Licenciamento de Propriedades Rurais, utilizando sensoriamento remoto e sistema de informações geográficas (SIG), foi Mato Grosso. Ali, o Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR) chega ao campo no final da década de 1990, para cumprir o Código Florestal de 1965 que nunca fora devidamente implementado por falta de um instrumento efetivo que o fizesse. Este livro se debruça sobre essa experiência pioneira, buscando avaliar sua eficácia e sua complexidade nos primeiros sete anos de implementação (2000 a 2007). A instituição do SLAPR, considerada uma experiência de vanguarda frente a outros países que têm florestas tropicais, criou nas comunidades ambientalistas e políticas uma forte expectativa de mudança na gestão florestal. Neste sentido, a avaliação dessa política não é somente operacional, mas também estrutural, já que verifica quais são os outros componentes, nas esferas política, econômica e social, que interferem direta e indiretamente em sua implantação. Após a conclusão deste trabalho, porém, assistiu-se à exacerbação dessas contradições e conflitos que se manifestou no processo de revisão do Código Florestal. O livro não analisa a mudança na legislação, mas pode lançar luz sobre os processos e embates em curso, mostrando como os interesses podem ser ocultados sob o manto da tecnologia ou da retórica de adesão ao ambientalismo. Além disso, como esse sistema pode ser considerado a “pré-história” do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que deverá ser implementado em todo país (novo Código Florestal), a análise do caso de Mato Grosso pode ser usada como referência para os futuros sistemas estaduais de cadastramento e licenciamento rurais. Andréa Azevedo


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