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Ensino superior pasteurizado

Ex-presidente do Conselho Nacional de Educação e autor de Educação superior no Brasil, obra de referência sobre a questão, o professor Edson Nunes aborda neste artigo os impasses da educação universitária no Brasil contemporâneo. O texto foi publicado no jornal O Globo em 22 de julho de 2017.

 

 

No início do século XXI o Brasil inventou, por lei, um setor econômico novo, o ensino superior com finalidade lucrativa. Mostrou vitalidade, robusta expansão e provê educação para milhões de estudantes. Um pouco antes, no final do século passado, o país inventou, por meio de Regime Jurídico Único, RJU, o ensino superior burocratizado, provido por funcionários públicos, com frequente tutela sindical.

Mercado e burocracia cumpriram papéis relevantes. Mas seu ciclo virtuoso esgotou-se.

Dominadas pela lógica do funcionalismo público, sindicalismo e decorrente corporativismo, as universidades governamentais assumiram formatos semelhantes, adotando regras homogêneas, uniformizando salários, pasteurizando-se. Dominadas pela lógica do mercado, surpreendentemente, as universidades particulares assumiram formatos semelhantes, adotando regras homogêneas, pasteurizando-se.

Tal resultado se escora em regras de avaliação e regulação desenhadas e administradas pela burocracia pública, por meio do MEC, seus institutos e secretarias, que entenderam ser “natural” o modelo baseado no RJU e na concepção burocrática e eventualmente sindical de ensino superior. E nele se inspiraram para criar um sistema de avaliação e regulação. Injetaram na operação do Sistema Federal de Ensino Superior, que abrange o setor governamental e o particular, padrões regulatórios que conduzem e incentivam a perpetuação da face atual do sistema de ensino superior.

A criatividade não é estimulada, senão até proibida. É um modelo de ensino superior controlado, em última instância, por corporações profissionais de portadores de diplomas de ensino superior. Protegidas por leis presenteadas pelo Congresso Nacional, em estreita cooperação com o MEC, baseadas em regra da LDB, garantem e demandam a existência de Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino superior de cada “profissão” regulamentada por lei. Cada corporação profissional, sob a tutela do MEC e da LDB, tem Diretrizes Curriculares Nacionais para chamar de suas.

Numa perversa consequência não antecipada, o mercado, o corporativismo e a burocracia, juntamente com o sindicalismo imperante, engessaram, e agora atrapalham, a formação de gerações futuras. As universidades brasileiras de hoje nada mais são que uma federação de escolas de preparação profissional, tuteladas por “profissões” do passado, destinadas a nichos profissionais que não mais fazem sentido e, ainda mais, deixarão de existir no futuro.

Provocou comoção e debate a reforma do Ensino Médio. Atenção nenhuma se dispensa, contudo, à indispensável reforma do Ensino Superior, muito mais complicada porque atinge diretamente o poder de corporações estabelecidas e sancionadas por leis, federações e conselhos nacionais de profissões que filiam milhões de integrantes.

Desde o governo militar, com a fracassada “reforma universitária” de 1968, que nada mais foi do que um conjunto de regras burocráticas para a organização das instituições, pouco ou nada se fala sobre os conteúdos do ensino superior e sua crucial relação com o futuro de gerações e gerações de brasileiros.

O conteúdo do ensino superior é matéria tão relevante quanto os conteúdos do ensino médio.

O MEC e a sociedade brasileira precisariam compreender que não há nada de “natural” naquilo que os jovens aprendem hoje nas universidades. Não passa de codificações primitivas de ditames corporativos advindos de grupos de interesse que tiveram sua “profissão legal” sancionada pelo Congresso. Em verdade, a sociedade até já entendeu isso e, num certo sentido, já reconhece uma informal “reforma universitária”: mais da metade dos egressos do ensino superior, na grande maioria das “profissões”, não trabalha em ocupações ligadas à cartilha profissional codificada que lhes foi oferecida.

Mas continuamos a perpetuar a existência de um passado que ainda governa os estudos das novas gerações, obrigando-as a gastar tempo com informações que não têm mais lógica e serventia no mundo real.